Contrato de serviços

Entre quem é este contrato

Este contrato é celebrado entre a easythings e a organização identificada numa encomenda (o "cliente"). Aplica-se a todos os planos pagos (Team, Business e Enterprise), quer a encomenda seja assinada, quer aceite online. O plano Free e este site regem-se apenas pelos nossos Termos de serviço.

Como os documentos se articulam

Cada encomenda define o plano, o número de utilizadores, onde o serviço corre, o período de faturação e o preço. O Acordo de tratamento de dados faz parte deste contrato e abrange os dados pessoais que tratamos por conta do cliente. Em caso de conflito prevalece a encomenda, depois o acordo de tratamento de dados quanto a dados pessoais, depois este contrato e, por fim, os Termos de serviço.

O serviço

A easythings corre as ferramentas que as pessoas do cliente construíram e dá a cada uma um endereço, login através do fornecedor de identidade do cliente, armazenamento, perfis e um registo de cada deploy. Corre de uma de duas formas, escolhida na encomenda:

• na cloud que disponibilizamos, na região da União Europeia que o cliente escolher, onde alojamos a ferramenta e os seus dados;
• em self-hosting, na conta de cloud do próprio cliente, onde a ferramenta e os seus dados ficam nessa conta e nós corremos apenas o plano de controlo: utilizadores, perfis e o registo de deploys.

A easythings não escreve as ferramentas do cliente e não responde pelo que o código delas faz.

Duração e renovação

Uma encomenda vigora pelo período de faturação nela indicado, mensal ou anual, e renova-se por igual período, salvo se uma das partes avisar antes do fim: com 30 dias de antecedência numa encomenda anual, ou até ao fim do mês em curso numa mensal.

Preços e pagamento

Os preços são por utilizador e faturados antecipadamente em cada período de faturação. As faturas vencem a 30 dias. Os preços não incluem IVA nem outros impostos, acrescidos quando aplicáveis. Uma alteração de preço é anunciada com pelo menos 30 dias de antecedência e produz efeitos na renovação seguinte. Em self-hosting, o cliente paga diretamente ao seu fornecedor de cloud os recursos da sua conta; os nossos preços cobrem apenas a easythings.

Pelo que o cliente responde

• a quem dá acesso e pelo que essas pessoas fazem com ele;
• pelo código e conteúdo das suas ferramentas, e por ter fundamento legal para os dados que guardam;
• pelo seu fornecedor de identidade e, em self-hosting, pela segurança e pela fatura da sua própria conta de cloud;
• por usar o serviço dentro das regras de utilização aceitável dos Termos de serviço.

Pelo que a easythings responde

• por prestar o serviço com zelo e competência razoáveis, tal como descrito na página O que está incluído e na encomenda;
• por manter as medidas de segurança do acordo de tratamento de dados;
• pelo suporte ao nível do plano: email no Team, prioritário no Business e o SLA contratual da encomenda no Enterprise.

Dados e titularidade

O código do cliente e os dados que as suas ferramentas guardam pertencem ao cliente. Tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, nos termos do acordo de tratamento de dados. A própria easythings, incluindo a plataforma, o seu software e a sua documentação, pertence-nos; a encomenda dá ao cliente o direito de a usar durante a vigência. Podemos usar contagens de utilização, como utilizadores, ferramentas e deploys, para operar, faturar e proteger o serviço. Para isso nunca usamos o conteúdo de uma ferramenta.

Confidencialidade

Cada parte mantém confidencial a informação não pública da outra, usa-a apenas para este contrato e partilha-a só com quem dela precise e esteja vinculado ao mesmo dever. Este dever dura três anos após o fim do contrato e, para segredos comerciais, enquanto se mantiverem secretos. Não abrange informação pública, já conhecida, desenvolvida de forma independente ou cuja divulgação a lei imponha.

Suspensão

Podemos suspender uma ferramenta que ponha em risco outros clientes ou o serviço, ou que viole as regras de utilização aceitável, e informamos o cliente de imediato do motivo. Podemos suspender o serviço por uma fatura por pagar 15 dias após um lembrete. Levantamos a suspensão assim que a causa estiver resolvida.

Cessação

Qualquer das partes pode pôr fim a este contrato se a outra o violar de forma grave e não corrigir a violação no prazo de 30 dias após aviso escrito. Quando termina, as ferramentas deixam de servir. O cliente pode exportar os dados introduzidos, o registo de deploys e o seu código durante 30 dias após o fim e, depois, apagamos o que guardamos nos termos do acordo de tratamento de dados. Os recursos na conta de cloud do próprio cliente ficam onde estão e continuam a ser do cliente.

Garantias

Cada parte confirma que tem poderes para celebrar este contrato. Para além do que este contrato e a encomenda prometem, o serviço é prestado tal como está, sem garantia de que seja ininterrupto ou isento de erros.

Limitação de responsabilidade

Nenhuma das partes responde por danos indiretos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita ou de dados que pudessem ter sido repostos a partir das cópias do próprio cliente. A responsabilidade total de cada parte ao abrigo deste contrato está limitada aos montantes pagos e devidos nos doze meses anteriores à reclamação. Estes limites não se aplicam a montantes em dívida, à violação da confidencialidade, a dolo ou culpa grave, nem a nada que a lei não permita limitar.

Lei aplicável

Este contrato rege-se pela lei portuguesa, e o foro da comarca de Lisboa é o competente para qualquer litígio, com exclusão de qualquer outro, salvo quando a lei dê ao cliente direito a outro foro.

Disposições gerais

• As comunicações fazem-se por escrito, incluindo por email, para os contactos indicados na encomenda.
• Nenhuma das partes pode ceder este contrato sem o consentimento da outra, exceto a quem lhe suceda no negócio.
• Nenhuma das partes responde por atrasos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável.
• Podemos atualizar este contrato anunciando as alterações com pelo menos 30 dias de antecedência; aplicam-se a cada encomenda a partir da sua renovação seguinte.
• Este contrato, as encomendas e o acordo de tratamento de dados constituem o acordo integral sobre o seu objeto.

Contacto

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