Contrato de serviços

Entre quem é este contrato

Este contrato é entre a easythings e a organização identificada em um pedido (o "cliente"). Ele vale para todos os planos pagos (Team, Business e Enterprise), seja o pedido assinado ou aceito online. O plano Free e este site seguem apenas os nossos Termos de serviço.

Como os documentos se encaixam

Cada pedido define o plano, o número de usuários, onde o serviço roda, o período de cobrança e o preço. O Acordo de tratamento de dados faz parte deste contrato e cobre os dados pessoais que tratamos para o cliente. Se dois documentos divergirem, prevalece o pedido, depois o acordo de tratamento de dados quanto a dados pessoais, depois este contrato e, por último, os Termos de serviço.

O serviço

A easythings roda as ferramentas que as pessoas do cliente construíram e dá a cada uma um endereço, login pelo provedor de identidade do cliente, armazenamento, papéis e um registro de cada deploy. Ela roda de uma de duas formas, escolhida no pedido:

• na nuvem que provisionamos, na região da União Europeia que o cliente escolher, onde hospedamos a ferramenta e seus dados;
• em self-hosting, na conta de nuvem do próprio cliente, onde a ferramenta e seus dados ficam nessa conta e nós rodamos apenas o plano de controle: usuários, papéis e o registro de deploys.

A easythings não escreve as ferramentas do cliente e não responde pelo que o código delas faz.

Vigência e renovação

Um pedido vale pelo período de cobrança indicado nele, mensal ou anual, e se renova por igual período, a menos que uma das partes avise antes do fim: com 30 dias de antecedência em um pedido anual, ou até o fim do mês corrente em um mensal.

Preços e pagamento

Os preços são por usuário e cobrados antecipadamente a cada período de cobrança. As faturas vencem em 30 dias. Os preços não incluem tributos, que são acrescidos quando aplicáveis. Uma mudança de preço é anunciada com pelo menos 30 dias de antecedência e vale a partir da renovação seguinte. Em self-hosting, o cliente paga diretamente ao seu provedor de nuvem pelos recursos da sua conta; nossos preços cobrem apenas a easythings.

Pelo que o cliente responde

• por quem recebe acesso e pelo que essas pessoas fazem com ele;
• pelo código e conteúdo das suas ferramentas, e por ter base legal para os dados que elas guardam;
• pelo seu provedor de identidade e, em self-hosting, pela segurança e pela conta da sua própria nuvem;
• por usar o serviço dentro das regras de uso aceitável dos Termos de serviço.

Pelo que a easythings responde

• por prestar o serviço com cuidado e competência razoáveis, como descrito na página O que está incluído e no pedido;
• por manter as medidas de segurança do acordo de tratamento de dados;
• pelo suporte no nível do plano: email no Team, prioritário no Business e o SLA contratual do pedido no Enterprise.

Dados e titularidade

O código do cliente e os dados que suas ferramentas guardam pertencem ao cliente. Tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, nos termos do acordo de tratamento de dados. A própria easythings, incluindo a plataforma, seu software e sua documentação, pertence a nós; o pedido dá ao cliente o direito de usá-la durante a vigência. Podemos usar contagens de uso, como usuários, ferramentas e deploys, para operar, cobrar e proteger o serviço. Para isso nunca usamos o conteúdo de uma ferramenta.

Confidencialidade

Cada parte mantém confidencial a informação não pública da outra, usa-a apenas para este contrato e a compartilha só com quem precisa dela e está sujeito ao mesmo dever. Esse dever dura três anos após o fim do contrato e, para segredos comerciais, enquanto continuarem secretos. Ele não cobre informação pública, já conhecida, desenvolvida de forma independente ou cuja divulgação a lei exija.

Suspensão

Podemos suspender uma ferramenta que coloque em risco outros clientes ou o serviço, ou que viole as regras de uso aceitável, e avisamos o cliente do motivo na hora. Podemos suspender o serviço por uma fatura não paga 15 dias após um lembrete. Retiramos a suspensão assim que a causa for resolvida.

Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar este contrato se a outra o descumprir de forma grave e não corrigir o problema em 30 dias após aviso por escrito. Quando ele termina, as ferramentas saem do ar. O cliente pode exportar os dados que as pessoas inseriram, o registro de deploys e o seu código por 30 dias após o fim e, depois, excluímos o que guardamos como descreve o acordo de tratamento de dados. Os recursos na conta de nuvem do próprio cliente continuam lá e continuam sendo do cliente.

Garantias

Cada parte confirma que tem poderes para firmar este contrato. Além do que este contrato e o pedido prometem, o serviço é prestado no estado em que se encontra, sem garantia de que seja ininterrupto ou livre de erros.

Limitação de responsabilidade

Nenhuma das partes responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou de dados que pudessem ser restaurados a partir das cópias do próprio cliente. A responsabilidade total de cada parte neste contrato fica limitada aos valores pagos e devidos nos doze meses anteriores à reclamação. Esses limites não se aplicam a valores devidos, à quebra de confidencialidade, a dolo ou culpa grave, nem ao que a lei não permite limitar.

Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pela lei portuguesa, e o foro da comarca de Lisboa é o competente para qualquer disputa, com exclusão de qualquer outro, salvo quando a lei garantir ao cliente o direito a outro foro.

Disposições gerais

• As comunicações são feitas por escrito, incluindo por email, para os contatos indicados no pedido.
• Nenhuma das partes pode ceder este contrato sem o consentimento da outra, exceto a quem a suceder no negócio.
• Nenhuma das partes responde por atrasos causados por caso fortuito ou força maior.
• Podemos atualizar este contrato anunciando as mudanças com pelo menos 30 dias de antecedência; elas valem para cada pedido a partir da sua renovação seguinte.
• Este contrato, os pedidos e o acordo de tratamento de dados são o acordo integral sobre o seu objeto.

Contato

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